Ajuste fiscal pode afetar piso federal da educação

O governo federal estuda mudar as regras de crescimento dos gastos mínimos com saúde e educação para alinhar esses pisos ao arcabouço fiscal. Hoje, a Constituição garante percentuais mínimos: 18% de impostos federais para educação e 15% da receita corrente líquida para saúde. A proposta para 2027 re

Savio de Oliveira Camacam

05 Nov 2026

O governo federal estuda mudar as regras de crescimento dos gastos mínimos com saúde e educação para alinhar esses pisos ao arcabouço fiscal. Hoje, a Constituição garante percentuais mínimos: 18% de impostos federais para educação e 15% da receita corrente líquida para saúde. A proposta para 2027 reserva R$ 141,2 bilhões à educação. Qualquer alteração exigiria PEC e apoio do Congresso. A discussão importa porque pode limitar a expansão dos recursos federais destinados à educação, afetando o financiamento de políticas públicas da área em todo o país.

Fonte: InfoMoney

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